OMEP Santa Maria
A pioneira no interior do Rio Grande do Sul
Data de criação
18 de dezembro de 1981
Entidade de Utilidade Pública Municipal
Lei Municipal nº - 2827/86 de 15/12/1986
CNPJ Nº 90.323.551/0001 - 89
Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Desde 1993, com Registro nº 38 de 14/10/1998
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
Registro - Processo 23002.0055/87-50 - em 30/08/88
Recadastramento - Processo 44006.001678/97-11 - Diário Oficial da União de
16/09/99
Membro do Conselho Municipal de Assistência Social
Certificado de inscrição nº 057 de 06/11/2000
Empreendedor Cultural
Registro de Cadastro Municipal nº 021 de 25/10/2000
Aspectos históricos
Criação
A criação de uma Associação da OMEP em Santa Maria concretizou o desejo de participação associativa de um grupo de pessoas que reconhecia a importância da infância e da educação pré-escolar. Para tanto, foram fundamentais o propósito de interiorização da OMEP/Rio Grande do Sul e a atuação de instituições educacionais da cidade, quanto à formação de professores da criança de zero a seis anos. Destacam-se o trabalho precursor do Instituto Estadual de Educação Olavo Bilac (1962 a 1971 e 1976) e do Colégio Centenário e do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (final dos anos 70 e início dos 80), como promotores de ações que, direta ou indiretamente, ensejaram a criação da OMEP/Santa Maria.
Principais realizações
Cursos e outros eventos
Tendo como prioridade a defesa do direito constitucional da criança de ter
acesso à educação de qualidade, a OMEP/Santa Maria, ao longo de 20 anos,
acumulou um patrimônio de ações educativas e comunitárias, constituído de
cursos, congressos internacionais, simpósios nacionais, seminários, jornadas
estaduais, e encontros, além de palestras, debates e happy hours. Essas
realizações trouxeram à Santa Maria conferencistas de renome nacional e
internacional, e valorizaram o trabalho de Universidades, das escolas estaduais,
municipais e particulares, e de entidades educacionais que atendem à criança
pequena, no município e na região.
Entre os eventos, pode-se destacar, pela grande afluência de participantes, o I
Congresso de Educação Infantil dos Países do Cone Sul (1988), o 2º Simpósio
Nacional de Educação Pré-Escolar (1991), o III Encontro Estadual de Educação
Infantil (1994) e o II Congresso Internacional de Educação Infantil do
Mercosul (1998).
Defesa dos direitos da criança
Em consonância com a OMEP estadual e nacional, a OMEP/Santa Maria participou do
processo de discussão nacional que antecedeu à promulgação da Constituição
de 1988 e que resultou no reconhecimento da criança como sujeito de direitos.
Ao promover o I Encontro Regional de Educação Pré-Escolar (1984), oportunizou
a discussão sobre “Os direitos da família e da criança na sociedade em
transformação”, como preparação ao VI Congresso Brasileiro para a Educação
Pré-Escolar (Porto Alegre, 1985), do qual decorreu, entre outras ações, a
instalação da Comissão Especial sobre a Violência contra a Criança". A
seguir, realizou o Encontro Regional sobre os Direitos da Infância e Adolescência
(1985), cujo tema foi “Os direitos dos menores e a Constituição”. Em 1987,
engajou-se na Campanha "Criança Constituinte", conseguindo aumentar
significativamente o número de assinaturas para a Proposta de Emenda Popular em
Defesa da Criança e do Adolescente, apresentada à Assembléia Constituinte,
através Comissão Nacional "Criança e Constituinte".
Na década de 90, formou um Comitê de Combate à Miséria Infantil (Campanha do
Betinho -1993) e o diferenciou, através de ações sócio-educativas, junto a mães
de crianças de zero a seis anos, selecionadas segundo critérios que indicavam
condições precárias de vida. Desde 1993, é membro do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança. A partir de 2000 é membro também do Conselho Municipal
de Assistência Social.
Voluntariado e outros apoios
Os integrantes da diretoria realizam trabalho sem remuneração, conforme
estabelece o Estatuto. Esse grupo, em determinados momentos, recebeu o apoio de
professores cedidos, por órgãos públicos de ensino. Atualmente, com a diminuição
da possibilidade de cedências, a entidade tem contado com o trabalho de voluntários,
principalmente, na organização e realização de eventos. Tanto o setor público
como privado têm participado na execução de metas e projetos, através de
co-promoção, convênios, acordos, apoios. Acrescente-se o apoio de organizações
não governamentais, associações, e de setores do comércio, da indústria e
dos serviços da cidade.
Reconhecimento Público
A Secretaria de Município da Educação concedeu à OMEP/Santa Maria o Diploma
de Reconhecimento Educacional, em 25 de novembro de 1999.